Termos e Condições
Bem-vindo ao site da Pneuscar Recauchutagem, onde todos os serviços são ofertados pela nossa empresa, cujo nome/função social é Pneuscar Recauchutagem LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 28.195.956/0001-05, com endereço na Rodovia Presidente Dutra Km 272 (nº 219), CEP nº 27347-000, Cidade: Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, representado por meio dessa página na web.
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1. Do Objeto
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Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.
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2. Da Reserva de Produtos
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2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.
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2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.
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3. Das obrigações do cliente
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3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.
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3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.
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3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.
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3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.
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3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.
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3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.
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3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.
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3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.
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3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.
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3.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.
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4. Das obrigações do proprietário do e-commerce
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4.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. ( Ex: Cores, altura, material ou largura).
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4.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
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4.3 Disponibilizar uma plataforma segura.
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4.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.
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4.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.
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5. Isenção de responsabilidade
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5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado do produto, bem como de qualquer dano que possa ocorrer na instalação de qualquer produto adquirido em nossa plataforma.
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5.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica, do distribuidor ou da empresa que revendeu o produto.
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5.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções.
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6. Da Propriedade intelectual
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6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um colaborador que foi contratado para tal finalidade.
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6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizadas em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade ou de propriedade pública.
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6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.
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6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.
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6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.
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6.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.
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6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.
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6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.
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6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.
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6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.
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7. Formas de pagamento
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7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito e débito, Pix ou boleto bancário (mediante aprovação).
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7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.
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7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, não sendo aceito após a data de vencimento.
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7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.
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7.3 O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.
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7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.
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7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento.
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7.5 Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes deverá arcar com os juros da operadora.
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7.6 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.
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8. Entrega e envio do produto
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8.1 O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado até 3 dias após a confirmação do pagamento.
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8.2 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver quase finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.
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8.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.
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9. Troca e devolução
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9.1 O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49.
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9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue, com todos os acessórios, manual e embalagem.
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9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso, como o produto estar avariado, rasgado, cortado.
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9.2 Se você requisitou a troca do produto o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.
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9.3 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento.
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9.3.1 Se foi via cartão de crédito ou débito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.
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9.3.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.
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10. Política de Privacidade e Proteção de Dados
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10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.
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11. Do Foro
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11. Fica eleito o foro da Cidade da nossa empresa, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.